Letras Cúmprices LDA

A empresa Letras Cúmplices Lda, com o NIF 513457836 e sede na Avenida São Sebastião, nº12, Galerias Comerciais São Sebastião, Loja 31, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

1. No âmbito da sua atividade, a empresa Letras Cúmplices Lda utiliza a marca Lágrimas de Arte. Esta marca é utilizada na relação da empresa com o mercado, na sua comunicação com os clientes e fornecedores. A utilização inclui o sítio de internet da empresa: www.lagrimasdearte.pt e www.lagrimasdearte.com
2. A Letras Cúmplices Lda promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
3. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitimamente prosseguidos pela Letras Cúmplices Lda. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela Letras Cúmplices Lda no exercício da sua atividade comercial.
4. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal e morada. Se disponibilizados por via eletrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão a permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.
5. A recolha e o tratamento de dados tem como finalidade o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da Letras Cúmplices Lda, incluíndo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso e segurança de dados.
6. Os dados recolhidos devem ser exatos e atuais. São destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede que possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a Empresa tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.
7. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à Letras Cúmplices Lda, entidade responsável pelo tratamento de dados, por via do endereço eletrónico lagrimasdearte@gmail.com

A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.

8. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela Letras Cúmplices Lda, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa na inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de receção de comunicações da Letras Cúmplices Lda e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.
9. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, retificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.
10. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.
11. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD.
12. A relação com a Letras Cúmplices Lda pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Cookies e Privacidade expressa neste documento.